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Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do responsável pelo CNPJ junto a RFB,

2. Apresentar documentos ORIGINIAS.



Documentos necessários:

<< Relativos a Pessoa Jurídica >>

  • Contrato Social ou Registro Comercial
  • Ato Constitutivo ou Estatuto em Vigor
  • Nomeações ou Portarias ou Atas de Eleições
  • Cartão do CNPJ
  • Cartão específico do INSS-CEI - opcional

<< Relativos ao responsável :: mesma pessoa no cadastro da RFB >>

  • Documento de Identidade com foto recente e fé pública,*
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade,
  • Comprovante de endereço em nome do titular,   
  • Identificação Social ( PIS, Passep ou INSS-CI ) - opcional,

         ATENÇÃO: Cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS

    *Aceita-se como documento de indentidade:

  • Carteira emitida pelas Secretarias de Segurança Públicas,
  • Carteira emitida por orgãos criado por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO, CREA,
  • Carteira Nacional de Habilitação,
  • Registro Nacional de Estrangeiros,
  • Passaporte
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Documentos necessários
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